Termos & Condições

Os presentes termos e condições regem a utilização do website casasemlsf.pt e a contratação dos serviços de construção em Light Steel Frame disponibilizados pela:

• Casas em LSF
• NIF: 518551636
• Sede: Setúbal, Portugal

A utilização do website e a adjudicação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Se não concordar com alguma cláusula, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

A Casas em LSF presta serviços de construção em Light Steel Frame, nomeadamente:

• Construção de casas novas em LSF (chave-na-mão ou parcial)
• Casas modulares e pré-fabricadas em LSF
• Ampliações e remodelações com tecnologia LSF
• Projectos de arquitectura e engenharia estrutural para sistemas LSF
• Consultoria técnica em construção LSF

O âmbito exacto de cada projecto é detalhado no orçamento e formalizado no contrato de empreitada assinado por ambas as partes.

Todos os orçamentos emitidos pela Casas em LSF têm uma validade de 30 dias a contar da data de emissão, salvo indicação em contrário. Findo este prazo, valores e condições podem ser revistos.

Cada orçamento inclui:

• Descrição detalhada por capítulos (estrutura, isolamento, instalações, acabamentos)
• Quantidades, materiais e especificações técnicas
• Prazo de execução estimado
• Condições de pagamento
• Itens incluídos e excluídos (licenciamento, projectos de especialidade, taxas municipais)

Visitas técnicas ao terreno são gratuitas em Setúbal, Lisboa, Cascais, Sintra e Sesimbra.

A adjudicação dos trabalhos formaliza-se mediante:

• Assinatura do contrato de empreitada entre as partes
• Pagamento da entrada de 30% do valor total
• Cronograma de obra aprovado, com marcos e prazos definidos

Após assinatura, qualquer alteração ao projecto inicial (trabalhos a mais ou a menos) será objecto de adenda escrita, com novo orçamento e impacto no prazo.

O pagamento processa-se conforme cronograma definido em contrato, tipicamente:

• 30% à adjudicação (entrada)
• 40% distribuídos por marcos durante a obra (fundações, estrutura, acabamentos)
• 30% ao acto de entrega da obra (vistoria conjunta e aceitação)

Pagamentos em atraso superiores a 15 dias podem suspender os trabalhos sem responsabilidade da empresa pelos prazos. Acrescem juros legais nos termos da legislação em vigor.

A Casas em LSF garante:

• Garantia decenal alargada — até 30 anos para a estrutura em aço galvanizado
• 5 anos — sobre instalações, isolamentos, impermeabilizações e revestimentos
• 2 anos — sobre equipamentos e materiais com garantia do fabricante

A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, falta de manutenção, alterações por terceiros ou eventos de força maior. As condições detalhadas constam do contrato de empreitada.

Cabe ao Cliente:

• Disponibilizar terreno apto, com acessos e licenças prévias
• Fornecer levantamento topográfico actualizado, se aplicável
• Suportar custos de licenciamento camarário e taxas municipais
• Disponibilizar pontos de água e electricidade durante a obra

Cabe à Casas em LSF:

• Execução técnica conforme projecto aprovado e regras de arte
• Fornecimento de materiais certificados
• Coordenação de subempreiteiros e fiscalização
• Cumprimento de prazos contratuais e segurança em obra

O cliente pode resolver o contrato antes do início dos trabalhos, sendo aplicável:

• Antes de adjudicação: sem custos
• Após adjudicação e antes do início de obra: retenção de 10% da entrada para cobrir trabalhos preparatórios
• Após início de obra: liquidação dos trabalhos executados, materiais encomendados e prejuízos comprovados

A Casas em LSF reserva-se o direito de resolver o contrato em caso de incumprimento grave do cliente, designadamente atrasos de pagamento superiores a 30 dias.

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, marcas, projectos, plantas, soluções construtivas) é propriedade da Casas em LSF ou de terceiros licenciantes, estando protegido por direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.